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Artigo 9.º — Enumeração dos grupos de estabelecimentos

Vigente desde: 27/04/2004
  1. 1 -São classificados no primeiro grupo os estabelecimentos seguintes:
    1. a)Supermercados, minimercados, estabelecimentos de frutas e legumes e outras lojas especializadas em produtos alimentares;
    2. b)Talhos, peixarias e charcutarias.
  2. 2 -São classificados no segundo grupo os estabelecimentos seguinte:
    1. a)Drogarias e perfumarias;
    2. b)Lojas de vestuário e calçado;
    3. c)Papelarias e livrarias;
    4. d)Ourivesarias e relojoarias;
    5. e)Lojas de materiais de construção, ferragem, ferramentas, mobiliário, decorações, antiguidades, utilidades e quinquilharias;
    6. f)Lojas de artigos eléctricos, electrodomésticos e similares;
    7. g)Stand de exposição e venda de automóveis;
    8. h)Lavandarias e tinturarias;
    9. i)Clubes de vídeo;
      1. i)Floristas;
    10. j)Outros estabelecimentos afins aos referidos nas alíneas anteriores.
  3. 3 -São classificados no terceiro grupo os estabelecimentos seguintes:
    1. a)Cafés, casas de chá, pastelarias, leitarias, cervejarias, adegas, tabernas e similares;
    2. b)Restaurantes, self-services, casas de pasto, bares, snack-bares, e outros estabelecimentos similares;
    3. c)Casas de bilhares e jogos diversos, incluindo jogos lícitos de máquinas, mecânicas e electrónicas.
  4. 4 -São classificados no quarto grupo os estabelecimentos seguintes:
    1. a)Boîtes, discotecas, cabarets, night-clubs e dancings;
    2. b)Pubs, casas de fado e similares.
  5. 5 -São classificados no quinto grupo os estabelecimentos seguintes:
    1. a)Barbearias, salões de cabeleireira e similares;
    2. b)Estabelecimentos de venda de pão, incluindo os designados por pão quente;
    3. c)Tabacarias, quiosques, lojas de artesanato e de fotografia;
    4. d)Lojas de enchidos e presunto de Barroso;
    5. e)Lojas turísticas (artesanato, lembranças e produtos locais);
    6. f)Agência de viagem e aluguer de automóveis e empresas de guias turísticos.
  6. 6 -São classificados no sexto grupo todos os restantes estabelecimentos comerciais existentes e não incluídos nos grupos anteriores e que não estejam sujeitos a legislação especial.
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