No âmbito da habitação social, compete:
- a)Promover o levantamento das carências na área da habitação social, propondo as directrizes para a resolução do problema;
- b)Colaborar ou elaborar estudos que detectem as carências de habitação e identifiquem as áreas degradadas e fornecer dados sociais e económicos que determinem as propriedades de actuação;
- c)Exercer as demais tarefas que lhe forem cometidas por lei, regulamento ou despacho/ordem superior.