A decisão da atribuição dos benefícios compete à Câmara Municipal de Alandroal mediante apreciação da proposta efetuada pelos Técnicos do Serviço de Ação Social.
A decisão da atribuição dos benefícios compete à Câmara Municipal de Alandroal mediante apreciação da proposta efetuada pelos Técnicos do Serviço de Ação Social.