Constituem atribuições do empregador, no âmbito da prevenção e combate ao assédio moral e sexual, nomeadamente:
- a)Incentivar as boas relações no ambiente de trabalho, promovendo um clima de tolerância à diversidade e respeito pela diferença, fazendo uma gestão adequada de atritos e conflitos entre trabalhadores, entre trabalhadores e as chefias, e estes com os demais colaboradores, eleitos e com terceiros.
- b)Promover ações de formação/sensibilização nos diferentes níveis hierárquicos e carreiras com foco na promoção da comunicação, bem-estar e desenvolvimento;
- c)Fomentar discussões periódicas, formais e informais, com os trabalhadores sobre o ambiente no local de trabalho;
- d)Estimular o desenvolvimento de competências dos dirigentes, através da integração num Programa de Liderança, focado nas ferramentas de comunicação e orientado para o desenvolvimento dos trabalhadores;
- e)Proceder à divulgação deste Código a todos os trabalhadores, dirigentes, prestadores e demais pessoal que desempenhe funções no Município de Porto de Mós, a qualquer título e de forma ocasional ou permanente.