Aviso n.º 289/95
Em vigorTorna público ter a Áustria ratificado o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, de 21 de Outubro de 1991
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 10/10/1995