Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 20/02/2020

1 -Foram aprovadas a alteração e a alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Maia.
2 -A alteração e a alteração simplificada incidem sobre as folhas A e B da carta da REN em vigor, mais precisamente nas exclusões identificadas respetivamente como E1 (0,08 ha) e E2 (0,13 ha), conforme o quadro de exclusões anexo, procedendo-se à publicação integral da carta da REN do município.