Aviso n.º 291/94
Em vigorTorna público ter a Espanha depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Estado Civil
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 05/11/1994