As espécies arquivísticas existentes no Arquivo Municipal poderão ser emprestadas, a título excecional, a entidades externas para efeitos de divulgação pública, nas seguintes condições:
- a)O pedido deverá ser efetuado por escrito;
- b)Caso seja autorizado o empréstimo de espécies arquivísticas, as mesmas só serão entregues à entidade solicitante mediante documento comprovativo assinado por esta e pelo Município;
- c)As espécies arquivísticas emprestadas são obrigatoriamente sujeitas a registo e seguro contra todos os riscos, se o seu valor assim o justificar;
- d)O acondicionamento para transporte das espécies arquivísticas emprestadas deverá ser realizado pelo Arquivo Municipal, devendo as espécies arquivísticas ser devolvidas com o mesmo acondicionamento pela entidade solicitante.