Artigo 8.º — Reuniões ordinárias e extraordinárias

Vigente desde: 31/12/2024

1 -O Conselho reúne ordinariamente, por convocatória do/a Presidente, duas vezes por ano.
2 -O Conselho reúne extraordinariamente por iniciativa do/a Presidente ou por proposta subscrita, pelo menos, por um terço dos seus membros com indicação do assunto que desejam ver tratado.