Torna público ter, por nota de 19 de Junho de 1997 e nos termos dos artigos 31.º, § 1.º, e 27.º, § 2.º, da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Quirguizistão depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 22 de Novembro de 1996