Artigo 3.º — Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de janeiro de 2021. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.

QUADRO ANEXO

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Tarouca

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)