Aviso n.º 298/95
Em vigorTorna público ter o Governo da República da Ucrânia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 12/10/1995