- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -Os equipamentos de infraestruturas destinam-se a dotar a ZIMC das condições de funcionamento adequadas a um espaço industrial e comercial do ponto de vista do abastecimento de água e tratamento de efluentes e são os seguintes:
- a)O tratamento de águas residuais dos lotes da ZIMC é assegurado pela ETAR localizada a jusante da área do Plano de Pormenor;
- b)[...]
- 5 -[...]
- 6 -A área que era destinada à construção da ETAR da ZIMC passa a ser um lote com as características definidas no artigo 6.º
Artigo 11.º — Área de equipamento coletivo
Vigente desde: 22/02/2019