- 1 -O presente Código define os princípios e normas de conduta e de ética profissional a serem seguidos por todos os que desempenham funções no Município de Moimenta da Beira, regulando as relações internas e externas, no âmbito das suas atividades.
- 2 -Este Código atua como um guia autorregulador, abordando normas de combate à corrupção e infrações conexas, promovendo, também, políticas de igualdade e de não discriminação, com o objetivo de prevenir, de identificar e de sancionar práticas discriminatórias e de assédio no ambiente de trabalho, contribuindo para a afirmação de uma imagem institucional de rigor, eficiência e competência.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 31/01/2025