Todos os destinatários do presente Código devem seguir as seguintes normas gerais de conduta no ambiente de trabalho:
- a)Preservar a confidencialidade de dados e informações obtidos no exercício das funções, mantendo total sigilo e discrição sobre todos os aspetos da vida da autarquia que, pela sua natureza, possam comprometer os interesses institucionais. Este dever aplica-se, em especial, a informações de caráter confidencial, abrangendo, entre outros, dados pessoais, informações armazenadas em sistemas informáticos, informações estratégicas sobre planeamento territorial ainda não divulgadas, bem como dados relativos a projetos em execução ou desenvolvimento. Tais informações devem permanecer restritas a serviços ou pessoas autorizadas, sempre que assim for superiormente determinado;
- b)Coibir-se de produzir declarações públicas ou emitir opiniões sobre matérias da competência exclusiva da Câmara Municipal ou que possam prejudicar a sua imagem, salvo com autorização prévia;
- c)Agir com lealdade para com a autarquia, protegendo a sua credibilidade, prestígio e imagem, e pautando a sua atuação pela isenção, empenho e rigor nas decisões;
- d)Desempenhar as suas funções com respeito pelos limites legais, garantindo o uso responsável dos bens e poderes delegados, em prol dos objetivos da instituição;
- e)Tratar todos os cidadãos com educação, respeito e cortesia, estando sempre disponíveis para prestar esclarecimentos de forma clara e acessível;
- f)Fornecer informações precisas e completas, de acordo com as especificidades de cada situação;
- g)Encaminhar os cidadãos para os serviços ou entidades adequadas sempre que necessário;
- h)Justificar e fundamentar as decisões de forma transparente, com respeito pelos princípios de proporcionalidade e imparcialidade;
- i)Exercer as funções com diligência, dedicação e zelo, cumprindo as responsabilidades legais;
- j)Mostrar disponibilidade para corrigir erros e aprender com as situações, mantendo a integridade;
- k)Assegurar a preservação e boa utilização dos bens públicos sob sua responsabilidade;
- l)Rejeitar qualquer vantagem pessoal em troca do desempenho de funções, respeitando a ética e a legalidade;
- m)Promover a aplicação de políticas de anticorrupção, como o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Moimenta da Beira.