- 1 -Os objetos utilizados para fins de ornamentação ou de culto em jazigos ou sepulturas não podem daí ser retirados sem a autorização escrita do responsável pela inumação, nem sair do cemitério de VFX sem autorização do coordenador do cemitério.
- 2 -No caso de sepulturas perpétuas e jazigos particulares acresce ao mencionado no número anterior a autorização do concessionário.
Artigo 12.º — Retirada de objetos
Vigente desde: 18/02/2021