Art.º 32 · Aviso n.º 3036/2021 — Gavetão de consumpção aeróbia

1 -O cemitério é dotado de gavetões para a prática de inumação por consumpção aeróbia.
2 -Em caso de necessidade de gestão cemiterial, as inumações podem ser realizadas nos gavetões de consumpção aeróbia.
3 -Às inumações realizadas nos gavetões de consumpção aeróbia correspondem as taxas previstas na Tabela de Taxas e Preços em vigor.
4 -A inumação em gavetões desta natureza fica sujeita às regras das sepulturas temporárias a que se refere o artigo 27.ª e obedecem às regras definidas na legislação em vigor.

Artigo 32.º — Gavetão de consumpção aeróbia