- 1 -Consideram-se trabalhadores do cemitério de VFX, o coordenador, o encarregado e a equipa de assistentes operacionais e administrativos de apoio a este equipamento municipal.
- 2 -Não são considerados trabalhadores do cemitério de VFX, funcionários de empresas prestadoras de serviços à Câmara Municipal, construtores funerários (canteiros), agentes funerários e demais trabalhadores para além dos compreendidos no n.º 1.
Artigo 8.º — Funcionários
Vigente desde: 18/02/2021