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Artigo 4.º — Elementos

Vigente desde: 07/03/2018
  1. 1 -Ao nível da planimetria os elementos devem ser representados de acordo com as seguintes especificações:
    1. a)Definição e representação do plano de implantação das edificações, sendo os corpos balançados representados ao nível do 2.º piso;
    2. b)Definição de muros, vedações ou sebes com funções de divisória, com a localização dos respetivos portões de acesso;
    3. c)Definição e representação de lancis, bermas ou valetas limitadoras de faixas de rodagem ou caminhos pedonais;
    4. d)Definição e representação das infraestruturas existentes e visíveis à superfície;
    5. e)Definição e representação das espécies arbóreas com a localização do tronco e a representação da copa;
    6. f)Definição e representação de elementos complementares, não enquadráveis nos pontos anteriores, que contribuam para a caracterização da área de intervenção.
  2. 2 -Ao nível da altimetria os elementos devem ser representados de acordo com as seguintes especificações:
    1. a)Representação altimétrica dos pontos notáveis dos planos e geometrias existentes;
    2. b)Representação altimétrica das cotas de soleira das edificações existentes;
    3. c)Representação altimétrica dos componentes das infraestruturas;
    4. d)Representação das curvas de nível com equidistância compatível com a escala da representação gráfica e na proporção de 100 para 10 (ex.: escala 1/100 - equidistância 10 cm).
  3. 3 -A representação dos elementos existentes, em versão digital, deve observar estrutura de níveis e a geometria estabelecida no Catálogo de Objetos infra:

    Catálogo de Objetos

    A - Planimetria

    (ver documento original)

    B - Altimetria

    (ver documento original)

    ANEXO IX

    Normas técnicas para instrução de operações urbanísticas em formato digital

    A instrução dos procedimentos urbanísticos no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação decorre do estatuído nos artigos 8.º-A, 9.º, n.º 1 e n.º 6, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação vigente, e n.º 1 do ponto 2.º da Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de março.

    Considerando as funcionalidades e os requisitos técnicos/informáticos necessários à correta receção dos pedidos, em formato digital, designadamente os respeitantes a pedidos de informação prévia, de licenciamento, comunicações prévias e outros pedidos conexos para realização de operações urbanísticas, devem ser observadas na instrução e submissão dos mesmos, as seguintes especificações:

    As peças escritas devem ser entregues em formato PDF/A, por ser este o formato que garante o arquivo de longa duração de documentos eletrónicos;

    As peças desenhadas devem ser entregues em formato DWFx que suporta assinatura digital;

    Os elementos que devem instruir cada tipo de operação urbanística são os fixados na Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, e no presente Regulamento.

    Caracterização dos ficheiros contendo os projetos:

    Todos os elementos de um processo/requerimento devem ser entregues em formato digital e autenticados, através de uma assinatura digital qualificada, utilizando, por exemplo, o certificado digital do cartão do cidadão.

    O ficheiro, correspondente ao requerimento, gerado automaticamente pela aplicação durante o processo de submissão do pedido é obrigatoriamente assinado digitalmente pelo(s) requerente(s) ou por representante legal, cuja legitimidade é garantida por procuração.

    Os ficheiros relativos aos restantes elementos instrutórios são também obrigatoriamente assinados digitalmente, pelo técnico autor de cada um dos projetos, ou pelo coordenador dos projetos ou pelo requerente (nos dois últimos casos, desde que contenham a assinatura manuscrita dos respetivos autores). Exceções:

    O ficheiro contendo o Certificado Energético é aceite conforme produzido pela ADENE (formato PDF, com assinatura digital daquela entidade);

    O ficheiro contendo declaração de Ordem/Associação Profissional é aceite conforme produzido pela mesma (formato PDF, com assinatura digital da respetiva entidade).

    A assinatura digital dos elementos referidos no ponto anterior tem como objetivo garantir a autenticidade dos elementos entregues, minimizando-se desta forma qualquer alegação por parte do requerente ou da Câmara Municipal de uma eventual adulteração dos mesmos.

    A cada elemento obrigatório na instrução de um processo/requerimento deve corresponder apenas um ficheiro.

    O nome/designação de cada ficheiro deve identificar inequivocamente o seu conteúdo, devendo ser iniciado obrigatoriamente pelo conjunto de caracteres identificados junto a cada elemento instrutório da lista de Elementos Instrutórios anexa.

    Cada ficheiro não pode ultrapassar, em média, 1 MB por página e na sua totalidade, não deve ultrapassar os 30 MB.

    No caso de projetos entregues na Loja Cascais, os ficheiros devem ser apresentados em suporte digital (CD/DVD/pen drive) e todos os elementos a entregar devem estar gravados numa única diretoria para simplificar o processo de carregamento dos mesmos.

    Caso seja necessária a substituição de elementos no processo, deve o interessado proceder à entrega dos novos elementos, juntando o(s) novo(s) ficheiro(s) que irão substituir a versão anterior, devendo no entanto manter as propriedades dos mesmos no que se refere ao formato e nome/designação, bem como manter a mesma ordem, escala do(s) desenho(s) e posicionamento na respetiva folha.

    Encontra-se totalmente vedada aos serviços da Câmara Municipal a execução de qualquer alteração aos ficheiros entregues, estando assim garantida a autenticidade dos mesmos.

    Tendo em consideração que os ficheiros apresentados serão introduzidos no momento da apresentação nas plataformas informáticas do processo digital, os mesmos apenas poderão ser aceites pelo sistema se cumprirem todas as especificações indicadas.

    Ficheiros PDF/A:

    Para ficheiros em formato PDF/A, a Câmara disponibiliza uma aplicação que permite assinar estes ficheiros, cuja utilização se demonstra em anexo, podendo, em alternativa, ser utilizado qualquer outro método que garanta a assinatura digital qualificada dos mesmos.

    Ficheiros DWFx:

    Os ficheiros DWFx podem ser assinados digitalmente utilizando, por exemplo, o Autodesk Design Review (ADR), cuja utilização se demonstra em anexo.

    A primeira folha de qualquer ficheiro DWFx deve ser uma folha de índice, identificando todas as páginas que compõem o ficheiro.

    Todas as folhas contidas num ficheiro DWFx devem ser criadas com o formato/escala igual ao de impressão. Por exemplo, um desenho que seria impresso em formato A1 deverá passar a DWFx com o mesmo formato/escala.

    A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. O autor deve configurar a impressão para que a componente vetorial do ficheiro tenha uma definição suficiente para garantir esta precisão (mínimo 150 dpi).

    Todas as folhas criadas a partir de aplicações CAD devem conter uma identificação lógica dos respetivos layers, permitindo o seu controlo de visibilidade.

    As peças desenhadas devem ser elaboradas utilizando as cores convencionais de projeto, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 65.º do presente Regulamento.

    O levantamento topográfico/planta(s) de implantação deve(m) ser georreferenciadas ao Sistema PT-TM 06.

    Quando a substituição de elementos acima referida se reportar a peças desenhadas, o(s) novo(s) ficheiro(s) deve(m) conter a totalidade das folhas/desenhos do(s) ficheiro(s) inicial(is), devendo os desenhos manter as propriedades, assim como a escala e o posicionamento nas folhas. Devem igualmente cumprir as cores convencionas de projeto acima referidas.

    Elementos instrutórios - Nomenclatura de ficheiros

    Índice

  4. 1 -Pedido de Informação Prévia
    1. 1.1 -Operação de loteamento/obras de urbanização
    2. 1.2 -Obras de edificação/alteração/ampliação
    3. 1.3 -Obras de demolição
    4. 1.4 -Alteração de utilização
    5. 1.5 -Outras operações urbanísticas
    6. 1.6 -Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia
  5. 2 -Licenciamento
    1. 2.1 -Operação de loteamento nova/alteração
    2. 2.2 -Obras de edificação - construção nova/alteração/ampliação
    3. 2.3 -Obras de edificação - demolição
    4. 2.4 -Trabalhos de remodelação de terrenos
    5. 2.5 -Pedido de emissão de alvará de obras de urbanização, obras de edificação, obras de demolição e trabalhos de remodelação de terrenos
  6. 3 -Comunicação prévia
    1. 3.1 -Comunicação prévia de operação de loteamento
    2. 3.2 -Comunicação prévia de obras de urbanização
    3. 3.3 -Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
    4. 3.4 -Comunicação prévia de obras de demolição
    5. 3.5 -Pedido de autorização para trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica
    6. 3.6 -Pedido de licença parcial para a construção de estrutura
    7. 3.7 -Licença especial de obras inacabadas
  7. 4 -Renovação de licença
  8. 5 -Pedido de ocupação de via pública por motivo de obra
  9. 6 -Pedido de receção de obras de urbanização
    1. 6.1 -Pedido de receção provisória
    2. 6.2 -Pedido de receção definitiva
  10. 7 -Autorização de utilização
  11. 8 -Alteração de utilização
  12. 9 -Ficha técnica de habitação
  13. 10 -Pedidos de certidões
    1. 10.1 -Certidão de destaque de parcela
    2. 10.2 -Certidão de propriedade horizontal
    3. 10.3 -Certidão de integração de área no domínio público
    4. 10.4 -Certidão de viabilidade construtiva
    5. 10.5 -Certidão de compropriedade ou de aumento de compartes
    6. 10.6 -Certidão de não existência de projeto (para efeitos do CIMI)
    7. 10.7 -Certidão de viabilidade construtiva (para efeitos do CIMI)
    8. 10.8 -Certidão de caução para execução de obras de urbanização
    9. 10.9 -Certidão confirmativa de dados do empreiteiro
    10. 10.10 -Certidões diversas
  14. 11 -Pedidos de averbamento
    1. 11.1 -Averbamento de nome de titular de processo
    2. 11.2 -Averbamento de nome de coordenador dos processos
    3. 11.3 -Averbamento de nome de autor de outros projetos
    4. 11.4 -Averbamento de nome de diretor de obra
    5. 11.5 -Averbamento de nome de diretor de fiscalização de obra
    6. 11.6 -Averbamento de nome de empreiteiro
  15. 12 -Pedidos diversos
  16. 13 -Informação sobre o início dos trabalhos de obras com licença ou comunicação prévia
  17. 14 -Informação sobre o início dos trabalhos de obras isentas de controlo prévio
  18. 15 -Prorrogação do prazo da licença/comunicação prévia de construção
  19. 16 -Prorrogação de prazo para execução de obras de urbanização/trabalhos de remodelação de terreno

    Elementos instrutórios

    (ver documento original)

    Assinatura Digital

    Ficheiros PDF/A

    Instalação e utilização do ePaperSign:

    O ePaperSign é uma aplicação que tem como objetivo possibilitar a assinatura de documentos em formato PDF/A.

    Para instalar o ePaperSign, execute o ficheiro de Setup e escolha a diretoria na qual pretende instalar a Aplicação.

    Após instalação, poderá assinar ficheiros executando a aplicação através do respetivo ícone no ambiente de trabalho.

    Utilize o botão «Selecionar certificado» para escolher o certificado com o qual pretende assinar o documento.

    Utiliza o botão «Adicionar» para adicionar um documento. Pode escolher vários documentos.

    Utilize o botão «Assinar» para assinar o documento.

    Para remover um documento da lista, utilize o botão «Remover».

    Assinatura Digital

    Ficheiros DWFx

    Como assinar um DWFx utilizando o Autodesk Design Review (ADR):

    Abra um ficheiro DWFx através do ADR. No menu, selecione a opção Security - Add Digital Signature.

    Ao selecionar a opção, surgem-lhe os certificados de assinaturas digitais instalados localmente no computador.

    Escolha o certificado de assinatura pretendido e assine o documento, indicando o PIN do certificado, com o cartão inserido no leitor de cartões.

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