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Artigo 10.º — Classificação e qualificação do solo

Vigente desde: 18/02/2021
  1. 1 -O território concelhio reparte-se pelas duas classes básicas de solo legalmente estabelecidas: solo urbano e solo rústico.
  2. 2 -O solo rústico é qualificado de acordo com as seguintes categorias:
    1. a)Espaços naturais e paisagísticos;
    2. b)Espaços agrícolas;
    3. c)Espaços florestais, integrando as subcategorias:
      1. i)Espaços florestais de conservação;
      2. ii)Espaços florestais de proteção;
      3. iii)Espaços florestais de produção;
      4. iv)Espaços de uso misto silvícola e agrícola;
    4. d)Aglomerados rurais;
    5. e)Áreas de edificação dispersa;
    6. f)Espaços culturais;
    7. g)Espaços de ocupação turística;
    8. h)Espaços destinados a equipamentos;
    9. i)Espaços destinados a infraestruturas.
  3. 3 -O solo urbano é qualificado de acordo com as seguintes categorias:
    1. a)Espaços centrais, integrando as subcategorias:
      1. i)Espaços centrais de nível I;
      2. ii)Espaços centrais de nível II;
      3. iii)Espaços centrais de nível III;
    2. b)Espaços habitacionais;
    3. c)Espaços urbanos de baixa densidade;
    4. d)Espaços de atividades económicas;
    5. e)Espaços de uso especial - turismo;
    6. f)Espaços de uso especial - equipamentos;
    7. g)Espaços verdes.
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