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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 18/02/2021
  1. 1 -O plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada nas seguintes cartas:
      1. i)Planta de Ordenamento I - Qualificação do Solo;
      2. ii)Planta de Ordenamento II - Salvaguardas e Execução do Plano;
      3. iii)Planta de Ordenamento III - Área envolvente da Albufeira de Crestuma-Lever;
    3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada nas seguintes cartas:
      1. i)Planta de Condicionantes I, integrando a generalidade das condicionantes legais;
      2. ii)Planta de Condicionantes II, integrando as áreas percorridas por incêndios nos últimos 25 anos e a perigosidade de incêndio florestal das classes alta e muito alta.
  2. 2 -Acompanham o plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório do Plano
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Programa de Execução e Plano de Financiamento, incluindo a fundamentação da sustentabilidade económica e financeira da proposta de plano;
    4. d)Relatório dos Compromissos Urbanísticos;
    5. e)Relatório de Ponderação da Discussão Pública, incluindo as participações recebidas em sede da mesma;
    6. f)Fichas de Dados Estatísticos;
    7. g)Planta de Enquadramento Regional;
    8. h)Planta da Situação Existente;
    9. i)Planta de Valores Naturais;
    10. j)Planta de Compromissos Urbanísticos;
    11. k)Mapa de Ruído;
    12. l)Planta de Património Cultural;
    13. m)Documentos Autónomos:
      1. i)Estudos de Caracterização;
      2. ii)Relatório e Planta da Reserva Ecológica Nacional;
      3. iii)Relatório e Planta da Reserva Agrícola Nacional;
      4. iv)Carta Educativa;
      5. v)Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios;
      6. vi)Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
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