À Comissão compete:
- a)Diagnosticar e encontrar solução para os diversos problemas relacionados com o trânsito no Concelho de Portalegre, nomeadamente os relacionados, com a mobilidade, circulação, estacionamento e transportes urbanos;
- b)Sugerir a tomada de medidas e alterações julgadas por convenientes para concretização dos objetivos previstos;
- c)Apreciar pedidos de sinalização e apresentar projetos de instalação e substituição de sinalização vertical e horizontal;
- d)Apresentar estudos sobre alterações de sentido de trânsito;
- e)Dar pareceres sobre requerimentos e processos relativos a circulação e estacionamento;
- f)Dar parecer sobre atribuição de parques de estacionamento privativos;
- g)Propor ou avaliar a atribuição de espaços de estacionamento reservado a deficientes;
- h)Propor marcação dos parques de estacionamento.