- 1 -A competência comum do enfermeiro especialista no domínio da responsabilidade profissional, ética e legal é:
- a)Desenvolve uma prática profissional ética e legal, na área de especialidade, respeitando os direitos humanos e agindo de acordo com as normas legais, os princípios éticos e a deontologia profissional.
- 2 -A competência prevista no número anterior é apresentada com descritivo, unidades de competência e critérios de competência no anexo I do presente Regulamento.
Artigo 6.º — Domínio da responsabilidade profissional, ética e legal
Vigente desde: 23/12/2025