Com a entrada em vigor do presente Regulamento, é revogado o Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras e Fogo-de-Artifício publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 208, de 29 de outubro de 2019.
318606108
Com a entrada em vigor do presente Regulamento, é revogado o Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras e Fogo-de-Artifício publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 208, de 29 de outubro de 2019.
318606108