Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, com os trabalhadores que foram integrados em lugares da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. na sequência de procedimento concursal de regularização ao abrigo da Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio