- 1 -Constituem o Plano de Pormenor:
- a)O presente Regulamento;
- b)A planta de implantação à escala de 1:1000;
- c)A planta de condicionantes à escala de 1:5000.
- 2 -Constituem anexos ao Regulamento os seguintes elementos:
Anexo I - Património classificado e em vias de classificação;
Anexo II - Propostas de classificação patrimonial;
Anexo III - Indicadores urbanísticos relativos às propostas de intervenção do Plano.
- 3 -Constituem anexo à planta de implantação os perfis dos quarteirões.
- 4 -Acompanham o Plano de Pormenor o relatório de fundamentação das soluções adoptadas, a planta da situação existente, o programa de execução e o plano de financiamento das acções previstas e a planta de delimitação das zonas sensíveis e mistas de acordo com o Regulamento Geral do Ruído.
Artigo 2.º — Composição
Vigente desde: 15/02/2022