Artigo 60.º — Caraterização

Vigente desde: 15/02/2022

1 -A Zona Terrestre de Proteção (ZTP) é composta pela margem das águas do mar e por uma faixa, medida na horizontal, com uma largura de 500 m, contados a partir da linha que limita a margem das águas do mar, tendo sido ajustada para uma largura máxima de 1000 m quando se justificou acautelar a integração de sistemas biofísicos fundamentais.
2 -Na área do plano, a Zona Terrestre de Proteção possui a seguinte componente territorial:
1. a)Margem;