- 1 -O técnico responsável pela execução da obra deverá comunicar por escrito, à EG, o seu início com a antecedência mínima de 5 dias úteis para efeitos de fiscalização.
- 2 -As acções de fiscalização, para além da verificação do correcto cumprimento do projecto, incidem sobre os materiais utilizados na execução das instalações e comportamento hidráulico do sistema.
Artigo 188.º — Fiscalização
Vigente desde: 04/05/2004