Artigo 49.º — Definição

Vigente desde: 04/05/2004

1 -Compete à EG a definição do tipo, do calibre e da classe metrológica do contador a instalar.
2 -São parâmetros que determinam a definição do contador:
1. a)As características físicas e químicas da água;
2. b)A pressão de serviço máxima admissível;
3. c)O caudal de cálculo previsto na rede de distribuição predial;
4. d)A perda de carga que provoca.