- 1 -O presente Regulamento da Estrutura Orgânica da Junta de Freguesia de São Martinho, doravante designado Regulamento, define o modelo de estrutura orgânica da Freguesia e estabelece as regras e princípios comuns ao funcionamento e organização dos serviços, com vista a um melhor desempenho junto da população.
- 2 -O presente Regulamento define, enquanto instrumento base de suporte à organização e gestão da atividade da Freguesia, as competências comuns aos diversos serviços, estabelece a organização base estruturando-a e dando sentido às diversas áreas funcionais.
- 3 -O Regulamento aplica-se a todos os trabalhadores da Junta de Freguesia.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 12/02/2026