Cessação da comissão de serviço da Dr.ª Filomena Maria Conde Ribeiro, chefe de Divisão da Ação social, com fundamento no disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto