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Artigo 17.º — Documentos suporte

Vigente desde: 10/05/2004
  1. 1 -As operações orçamentais, de tesouraria e demais operações com relevância na esfera patrimonial da autarquia devem ser clara e objectivamente evidenciadas por documentos suporte, tais como:
    1. a)Guia de recebimento (SC - 1);
    2. b)Mapa auxiliar de receita eventual (SC - 1.1);
    3. c)Guia de débito ao tesoureiro (SC - 2);
    4. d)Guia de anulação de receita virtual (SC - 2.1);
    5. e)Requisição interna (SC - 3);
    6. f)Requisição externa (SC - 4);
    7. g)Ordem de pagamento (SC - 5);
    8. h)Folha de remunerações (SC - 6);
    9. i)Guia de reposições abatidas aos pagamentos (SC - 7);
    10. j)Guia de reposições não abatidas aos pagamentos (SC -7.1);
    11. k)Folha de caixa (SC - 8);
    12. l)Resumo diário de tesouraria (SC - 9);
    13. m)Mapa de trabalho extraordinário, nocturno e em dias de descanso e feriados (SC - 10);
    14. n)Boletim itinerário (SC - 11);
    15. o)Auto de abate (DC - 1);
    16. p)Controlo dos autos de abate (DC - 2);
    17. q)Auto de alienação (DC - 3);
    18. r)Auto de ocorrência (DC - 4);
    19. s)Auto de cessão (DC - 5).
  2. 2 -Em relação à contabilidade de custos:
    1. a)Materiais (CC - 1);
    2. b)Cálculo do custo/hora da mão-de-obra (CC - 2);
    3. c)Mão-de-obra (CC - 3);
    4. d)Cálculo do custo/hora de máquinas e viaturas (CC - 4);
    5. e)Máquinas e viaturas (CC - 5);
    6. f)Apuramento de custos indirectos (CC - 6);
    7. g)Apuramento de custos de bem ou serviço (CC - 7);
    8. h)Apuramento de custos directos da função (CC - 8);
    9. i)Apuramento de custos por função (CC - 9).
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