Artigo 42.º — Afixação e conhecimento do Regulamento

Vigente desde: 13/02/2026

1 -A utilização dos espaços desportivos da RIDMOF, pressupõe o conhecimento do presente Regulamento.
2 -O presente Regulamento, sem prejuízo da aplicação de regulamentos específicos para determinadas instalações desportivas, será afixado em locais visíveis nos espaços desportivos da RIDMOF, para além da publicação no Diário da República.