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Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 11/05/2004
  1. 1 -O CMEM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)O presidente da Câmara Municipal, que preside;
    2. b)O presidente da Assembleia Municipal;
    3. c)O vereador responsável pela educação, que assegura a substituição do presidente nas suas ausências e impedimentos;
    4. d)O presidente da junta de freguesia eleito pela Assembleia municipal em representação das freguesias do concelho;
    5. e)O director regional de educação com competências na área do município ou quem este designar em sua substituição.
  2. 2 -Integram ainda o CMEM os seguintes representantes:
    1. a)Um representante do pessoal docente do ensino secundário público;
    2. b)Um representante do pessoal docente do ensino básico público;
    3. c)Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;
    4. d)Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
    5. e)Um representante das associações de estudantes;
    6. f)Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam actividade na área da educação;
    7. g)Um representante dos serviços públicos de saúde;
    8. h)Um representante dos serviços de segurança social;
    9. i)Um representante dos serviços de emprego e formação profissional;
    10. j)Um representante dos serviços públicos da área do desporto e juventude;
    11. k)Um representante das forças de segurança.
  3. 3 -De acordo com a especificidade das matérias a discutir o CMEM pode deliberar que sejam convidados a estar presentes nas reuniões personalidades de reconhecido mérito na área do saber em análise.

    25 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Maia da Silva.

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