- 1 -De cada reunião do CMJV é elaborada a ata, na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente a data, hora e local da reunião, as presenças e faltas verificadas, aos assuntos apreciados, os pareceres emitidos, o resultado das votações e as eventuais declarações de voto produzidas.
- 2 -As atas do CMJV são objeto de disponibilização regular na página da Câmara Municipal de Vouzela, em www.cm-vouzela.pt.
Artigo 20.º — Publicidade e atas das sessões
Vigente desde: 13/02/2026