O Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação na 3.ª série Diário da República.
ANEXO I
Auto de entrega
(ver documento original)
ANEXO II
Guia de remessa
(ver documento original)
ANEXO III
Auto de eliminação
(ver documento original)
ANEXO IV
Ficha de consulta
(ver documento original)
ANEXO V
Ficha de requisição para órgãos e serviços municipais
(ver documento original)
ANEXO VI
Empréstimo de documentos para exposições
(ver documento original)
ANEXO VII
Ficha de empréstimo para exposições
(ver documento original)
ANEXO VIII
Normas de manuseamento das espécies na sala de leitura
(ver documento original)
30 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro.