Aviso n.º 334/95
Em vigorTorna público terem as Ilhas Salomão aderido, em 12 de Abril de 1995, ao Protocolo Referente ao Estatuto dos Refugiados de 31 de Janeiro de 1967
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 29/12/1995