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Artigo 35.º — Exposição e acondicionamento dos produtos a vender

Vigente desde: 13/03/2018
  1. 1 -É da responsabilidade do vendedor zelar pela higiene e conservação do espaço ocupado.
  2. 2 -Os produtos devem ser expostos de modo adequado à preservação do seu bom estado e, bem assim, em condições higienossanitárias, de modo a não afetarem a saúde dos consumidores.
  3. 3 -O peixe fresco e o marisco deverão ser expostos sobre o gelo, de forma a manter uma temperatura adequada à sua boa conservação.
  4. 4 -As carnes verdes e miudezas deverão ser guardadas e expostas em instalações e equipamentos frigoríficos adequados à preservação do seu estado.
  5. 5 -Na arrumação e exposição dos produtos é obrigatório separar os produtos alimentares de natureza diferente bem como mantê-los isolados de quaisquer outros alimentos suscetíveis de afetar de algum modo as propriedades e a qualidade dos mesmos.
  6. 6 -No acondicionamento dos géneros alimentícios deverá ser utilizado material adequado que ainda não tenha sido utilizado e que não contenha dizeres impressos.
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