- 1 -O Plano poderá ser alterado ou revisto por iniciativa da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar em conformidade com o disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
- 2 -No caso de ocorrer uma modificação nas condicionantes, nas definições, nas categorias ou nas subcategorias de espaço previstas no Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar deverá ser avaliada a necessidade de alterar o Plano por forma a garantir a correta compatibilização e articulação entre estes dois Planos Municipais de Ordenamento do Território, em conformidade com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Artigo 29.º — Alteração ou revisão
Vigente desde: 01/03/2019