- 1 -Sem prejuízo da existência de supervisão, a reprodução digital de documentos está sujeita às regras de manuseamento e preservação dos mesmos em uso no Arquivo, não podendo ser, designadamente, desmembrados, desordenados, dobrados, vincados, forçada a abertura ou planificação.
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Artigo 25.º — Reprodução digital de documentos
Vigente desde: 27/02/2020