Torna público terem as Baamas depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 15 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados
Emissor
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos