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Artigo 43.º — Cursos

Vigente desde: 16/03/2004
  1. 1 -A ESSA ministra os seguintes cursos bietápicos de licenciatura:
    1. a)Curso de Terapia Ocupacional, conferente do título profissional de terapeuta ocupacional;
    2. b)Curso de Terapia da Fala, conferente do título profissional de terapeuta da fala;
    3. c)Curso de Fisioterapia, conferente do título profissional de fisioterapeuta.
  2. 2 -A ESSA poderá leccionar outros cursos de nível superior, que deverão ser aprovados nos termos da lei.
  3. 3 -A ESSA, nos termos da lei, pode realizar cursos não conferentes de grau académico, cuja conclusão com aproveitamento conduza à atribuição de um diploma.
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