- 1 -O presente Código deve ser divulgado junto de todos órgãos municipais, dirigentes, trabalhadores, estagiários e outros colaboradores, de forma a consolidar a aplicação dos seus princípios e a adoção dos comportamentos nele estabelecidos, sendo publicado no site institucional do Município.
- 2 -Os dirigentes devem diligenciar no sentido de salvaguardar que todos os trabalhadores conheçam e observem as regras projetadas no Código.
Artigo 59.º — Divulgação e monitorização
Vigente desde: 09/02/2024