- 1 -O presente Regulamento tem por objecto a remoção de resíduos sólidos urbanos e equiparados, produzidos na área do município de Lousada.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se a todos os produtores de resíduos sólidos urbanos, existentes na área do município de Lousada.
Artigo 2.º — Âmbito e objecto
Vigente desde: 12/05/2004