Aviso n.º 344/95
Em vigorTorna público ter a Grécia retirado a reserva ao artigo 17.º da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 29/12/1995