A medalha de mérito municipal destina-se a agraciar pessoas colectivas ou singulares que se tenham distinguido por um significativo contributo no campo social, humanitário, cultural, económico, desportivo ou outros de notável importância, de cuja acção resulte a afirmação do prestígio do concelho, melhoria das condições de vida da sua população ou contribuições relevantes para o desenvolvimento concelhio.
Destinam-se ainda a galardoar actos de coragem, altruísmo e abnegação, praticados por cidadãos em nome e ao serviço de terceiros.