O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Aprovado, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Mesão Frio, realizada no dia 6 de fevereiro de 2020.
313011501
O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Aprovado, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Mesão Frio, realizada no dia 6 de fevereiro de 2020.
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