- 1 -As inscrições decorrem no período estabelecido na informação disponibilizada nas páginas do Município e da USS, antes do início do ano letivo e do 2.º semestre.
- 2 -A aceitação de inscrições fora do prazo estabelecido fica dependente da decisão do diretor.
Artigo 17.º — Inscrições
Vigente desde: 17/02/2026