O presente regulamento estabelece as normas e os procedimentos para o exercício de atividades que impliquem o uso do fogo, nomeadamente, a realização de fogueiras, queimas de sobrantes, queimadas, o licenciamento para a utilização de artigos de pirotecnia em espaços públicos ou equiparados, bem como as normas técnicas relativas à limpeza de terrenos no interior dos aglomerados urbanos ou rurais, em solo rústico ou solo urbano, no concelho da Chamusca.