O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato à sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
ANEXO I
A que se refere o artigo 4.º
- 1 -Lojas:
- a)Viradas ao exterior:
Loja n.º 1 - Cabeleireiro;
Lojas n.os 2 a 6 - Café bar/churrasqueira;
Loja n.º 6/A - Padaria;
Loja n.º 7 - Pronto-a-vestir;
Loja n.º 8 - Pastelaria;
Loja n.º 8/A - Padaria;
Lojas n.os 9, 10, 12 e 44 - Supermercado;
Loja n.º 11 - Produtos de artesanato e louças;
Loja n.º 13 - Restaurador de calçado;
Loja n.º 14 - Produtos de artesanato e louças;
Loja n.º 15 - Produtos de artesanato;
Loja n.º 16 - Livraria;
Loja n.º 17 - Café-bar;
Loja n.º 18 - Esteticista;
Loja n.º 19 - Pronto-a-vestir;
Lojas n.os 20, 21 - Café-bar;
Loja n.º 22 - Electrodomésticos.
- b)Viradas ao interior:
Lojas n.º 23 a 33 - Peixarias;
Lojas n.os 34 e 35 - Queijaria;
Loja n.º 36 - Tabacaria;
Loja n.º 37 - Venda de pássaros;
Loja n.º 38 - Pronto-a-vestir;
Lojas n.os 39 e 41 - Para diversos ramos;
Loja n.º 42 - Loja dos 300;
Loja n.º 43 - Alfaiate;
Loja n.º 45 - Frutas e hortaliças;
Lojas n.os 46, 47, 48, 52, 54 e 55 - Talho;
Lojas n.os 49, 50, 51 e 53 - Para diversos ramos.
- a)Viradas ao exterior:
- 2 -Bancas:
Bancas D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O e P - Frutas e hortaliças.
ANEXO II
A que se refere o n.º 3 do artigo 10.º
Lojas n.os 1 a 16:
Base de licitação - 14 190,80 euros;
Lanço mínimo - 283,93 euros.
Loja n.º 17:
Base de licitação - 22 705,38 euros;
Lanço mínimo - 567,86 euros.
Lojas n.os 18 a 22:
Base de licitação - 11 352,69 euros;
Lanço mínimo - 283,93 euros.
Lojas n.os 23 a 25:
Base de licitação - 8514,52 euros;
Lanço mínimo - 283,93 euros.
Lojas n.os 26 a 31:
Base de licitação - 7095,43 euros;
Lanço mínimo - 283,93 euros.
Loja n.º 35:
Base de licitação - 8514,52 euros;
Lanço mínimo - 283,93 euros.
Loja n.º 36:
Base de licitação - 1986,95 euros;
Lanço mínimo - 141,68 euros.
Lojas n.os 39 a 45:
Base de licitação - 7095,43 euros;
Lanço mínimo - 283,93 euros.
Loja n.º 46 a 55:
Base de licitação - 22 705,38 euros;
Lanço mínimo - 567,86 euros.
Bancas A a F:
Base de licitação - 709,54 euros;
Lanço mínimo - 28,45 euros.
Bancas G a P:
Base de licitação - 1419,09 euros;
Lanço mínimo - 56,79 euros.
Portaria n.º 287/2003, de 3 de Abril.
ANEXO III
(ver documento original)